Lei Ordinária nº 8.033/2023
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Esportivo de Futebol Clube Junior do Parque Universitário e Adjacência - CEFCJPUA.
LEI Nº 8.033, DE 03 DE MAIO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Esportivo de Futebol Clube Junior do Parque Universitário e Adjacência - CEFCJPUA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública o Centro Esportivo de Futebol Clube Junior do Parque Universitário e Adjacência - CEFCJPUA, com CNPJ nº (rg ocultado) /0001-41 e sede e foro na localidade bairro Piçarreira nº 3363, CEP 64.055-517, em Teresina-PI
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de maio de 2023.
(assinado eletronicamente)
Rafael Tajra Fonteles
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
Marcelo Nunes Nolleto
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Hélio Isaías, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 , de 19 de julho de 2016)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.