Lei Ordinária nº 8.082/2023
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos em Cerâmica do Poti Velho - ARCEPOTI.
LEI Nº 8.082, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos em Cerâmica do Poti Velho - ARCEPOTI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos em Cerâmica do Poti Velho - ARCEPOTI, sem fins lucrativos, inscrita com o CNPJ: 02.594.454/0001-63 e situada na Rua Desembargador Flávio Furtado, nº 990, bairro Poti Velho, CEP: 64005-850, no município de Teresina, estado do Piauí.
Art. 2º A Associação dos Artesãos em Cerâmica do Poti Velho - ARCEPOTI tem, dentre seus objetivos, promover a defesa dos interesses dos artesãos em cerâmica do Poti Velho através da elaboração de projetos e programas na utilização da matéria-prima local de forma racional, visando a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro Poti Velho, desenvolver programa de capacitação de mão-de-obra, visando a melhoria da renda das famílias e a formação profissional dos artesãos; e desenvolver ações que visem a proteção à saúde, promoção da educação, da cultura e do patrimônio histórico-cultural na área de atuação da associação, em conformidade com a legislação vigente no Brasil e com o seu estatuto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 20 de junho de 2023.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Fábio Novo, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 , de 19 de julho de 2016)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.