Lei Ordinária nº 8.132/2023
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Música - AAMU.
LEI Nº 8.132, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Música - AAMU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Música - AAMU, de caráter cultural e sem fins lucrativos, inscrita com o CNPJ: 28.921.960/0001-03 e situada na Rua Paissandu, nº 1315, Centro, CEP: 64001-120, no município de Teresina, Estado do Piauí.
Art. 2º A Associação dos Amigos da Música - AAMU tem, dentre suas finalidades, promover a educação, a capacitação e o treinamento de profissionais da área musical, realizar eventos e apoiar ações educacionais, científicas e culturais para adultos, jovens e crianças, desenvolver programas de incentivos à formação de plateias para crianças, jovens e adultos, promover a realização de espetáculos musicais, festivais de músicas, cursos, oficinas, seminários, fóruns e debates artísticos-culturais, difundir a música e defender e conservar o patrimônio histórico e artístico, em conformidade com a legislação vigente no Brasil e com o seu estatuto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de agosto de 2023.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Fábio Novo, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 , de 19 de julho de 2016)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.