Lei Ordinária nº 8.147/2023
Reconhece de Utilidade Pública estadual a "Associação dos Descendentes de Valério Coelho - ADVC do município de Paulistana-PI".
LEI Nº 8.147, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública estadual a "Associação dos Descendentes de Valério Coelho - ADVC do município de Paulistana-PI".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública estadual a Associação dos Descendentes de Valério Coelho - ADVC, que é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade principal de desenvolver atividades de associações de defesa de direitos sociais, e tem como objetivo a preservação do patrimônio histórico e cultural do município de Paulistana-PI e demais cidades e localidades povoadas por descendentes de Valério Coelho Rodrigues, com atuação sem qualquer vinculação política ou partidária, registada no CNPJ nº 41.246.426/0001-07 e sediada à Rua Joaquim Macedo, nº 526, Bairro Lagoa, Paulistana-PI.
Art. 2º Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente a Instituição de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de setembro de 2022.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Georgiano Neto, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 , de 19 de julho de 2016)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.