Lei Ordinária nº 8.229/2023
Denomina-se de Miguel Borges de Oliveira o trecho urbano e rural da PI-110 que liga o município de Miguel Alves ao município de Barras, no estado do Piauí.
LEI Nº 8.229, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Denomina-se de Miguel Borges de Oliveira o trecho urbano e rural da PI-110 que liga o município de Miguel Alves ao município de Barras, no estado do Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se de Miguel Borges de Oliveira os trechos, urbano e rural, da PI-110 que interliga os municípios piauienses de Miguel Alves e Barras.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 12 de dezembro de 2023.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Oliveira Neto, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 , de 19 de julho de 2016)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.