Lei Ordinária nº 8.325/2024
Reconhece de Utilidade Pública estadual o Instituto Motivação Brasil, do município de Monsenhor Gil/PI.
LEI Nº 8.325, DE 02 DE ABRIL DE 2024
Reconhece de Utilidade Pública estadual o Instituto Motivação Brasil, do município de Monsenhor Gil/PI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública estadual o Instituto Motivação Brasil, fundação privada, sem fins lucrativos e com cunho eminentemente filantrópico, de natureza assistencial, educativa, cultural, de defesa da saúde e de promoção do desenvolvimento regional, com a finalidade principal dedicada à atividades de organização ligadas à cultura e à arte e atividades associativas, registrada no CNPJ nº 02.854.064/0001-85 e sediada na Avenida Joel Mendes nº 500, Bairro Centro, CEP: 64.450000, Monsenhor Gil-PI.
Art. 2º Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente a Associação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de abril de 2024.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Georgiano Neto, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 , de 19 de julho de 2016)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.