Lei Ordinária nº 8.547/2024
Altera a Lei nº 8.041, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a instituição do programa de incentivo aos atletas e técnicos no âmbito do estado do Piauí, denominado Bolsa Atleta Piauí, para revogar o Anexo Único.
LEI Nº 8.547, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Lei nº 8.041 , de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a instituição do programa de incentivo aos atletas e técnicos no âmbito do estado do Piauí, denominado Bolsa Atleta Piauí, para revogar o Anexo Único.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Revogam-se o
§ 2º do art. 4º. e o Anexo Único da Lei nº 8.041 , de 11 de maio de 2023.
Art. 2º O caput do art. 9º. da Lei nº 8.041 , de 11 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 9º Os critérios gerais para reconhecimento de competições e pontuações para a concessão do benefício serão estabelecidos por Decreto do Poder Executivo, cabendo ao edital elaborado pela Secretaria de Estado dos Esportes a regulamentação específica.
..." (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de dezembro de 2024.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 8041/2023 de 11/05/2023