Lei Ordinária nº 8.600/2025
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Microrregião de Miguel Alves, município de Aroazes - Piauí.
LEI Nº 8.600, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Microrregião de Miguel Alves, município de Aroazes - Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Microrregião do Miguel Alves, com CNPJ nº 02.135.873/0001-37. com sede e foro no município de Aroazes - Piauí.
Art. 2º Fica assegurada à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 05 de fevereiro de 2025.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Hélio Isaías, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 , de 19 de julho de 2016)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.