Lei Ordinária nº 8.655/2025
Reconhece de utilidade pública a Federação Piauiense de Voleibol - FPV.
LEI Nº 8.655, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Reconhece de utilidade pública a Federação Piauiense de Voleibol - FPV.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Federação Piauiense de Voleibol - FPV, instituição civil sem fins lucrativos, com o CNPJ nº 06.710.867/0001-17, e situada na Praça Campo de Marte Verdão, s/n, bairro Centro/Norte, CEP: 64.076-410, no município de Teresina, estado do Piauí.
Art. 2º A Federação Piauiense de Voleibol - FPV tem como finalidades, dentre outras, difundir o Voleibol em todo o estado do Piauí, objetivando o progresso de todas as associações filiadas, promover o funcionamento de escolas ou cursos técnicos de voleibol, promover ou permitir a realização de competições locais em obediência às regras, normas e regulamentos da CBV e FPV e regular a transferência e inscrição do atleta nos termos da lei, em conformidade com a legislação vigente no Brasil e com o seu estatuto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 22 de abril de 2025.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Fábio Novo, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 , de 19 de julho de 2016).
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 28/04/2025, às 19:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III,
Art. 14 do Decreto Estadual ns 18.142 , de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador extemo.php?acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 017766253 e o código CRC 9269AF2F.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo ns 00010.004246/2025-06
SEI nº 017766253
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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