Lei Ordinária nº 8.677/2025
Reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva Torres - AET.
LEI Nº 8.677, DE 09 DE MAIO DE 2025
Reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva Torres - AET.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Esportiva Torres - AET, CNPJ. nº 55.017.714/0001-02, com sede e foro na cidade de Teresina - PI, na rua Luís Pires de Lima, nº 3770, Bairro São João, 64047-020.
Art. 2º Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade mencionada no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de maio de 2025.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Evaldo Gomes, SOLIDARIEDADE (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 , de 19 de julho de 2016)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.