Lei Ordinária nº 8.713/2025
Reconhece de utilidade pública o Instituto Ajudando Quem Precisa - IAQP no estado do Piauí.
LEI Nº 8.713, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Reconhece de utilidade pública o Instituto Ajudando Quem Precisa - IAQP no estado do Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública do Instituto Ajudando Quem Precisa - IAQP, CNPJ nº 06.315.250/0001-05, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Teresina, estado do Piauí, situada no Loteamento Santa Maria da Codipi, nº 33, Quadra E, bairro Santa Rosa, CEP. 64.012-100.
Art. 2º Ficam assegurados à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de junho de 2025.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Severo Eulálio, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 , de 19 de julho de 2016)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.