Lei Ordinária nº 8.863/2025
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Fundação Benilde Vasconcelos Moreira.
LEI Nº 8.863, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Fundação Benilde Vasconcelos Moreira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública da Fundação Benilde Vasconcelos Moreira, sem fins lucrativos, CNPJ nº 07.090.721/0001-89, situada na Rua João Barbosa Tito, s/n, bairro Centro, no município de Manoel Emídio, no estado do Piauí.
Art. 2º Ficam assegurados à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de novembro de 2025.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.