Lei Ordinária nº 8.975/2026
Reconhece de utilidade pública o Instituto Ecologia Caatinga e Cerrado - ECOCACE.
LEI Nº 8.975, DE 26 DE MAIO DE 2026
Reconhece de utilidade pública o Instituto Ecologia Caatinga e Cerrado - ECOCACE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Instituto Ecologia Caatinga e Cerrado - ECOCACE, inscrito sob o CNPJ nº 03.147.214/0001-83, com sede e foro no município de Valença do Piauí, estado do Piauí.
Art. 2º Ficam assegurados à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 26 de maio de 2026.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 , de 19 de julho de 2016)