Lei Ordinária nº 8.990/2026

LEI Nº 8.990, DE 05 DE JUNHO DE 2026

Altera o art. 2º. da Lei nº 8.622, de 6 de março de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Santa Cruz do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 2º. da Lei nº 8.622, de 6 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O município de Santa Cruz do Piauí faz limite:

I - com o município de São João da Varjota: começa no ponto de coordenadas 9.222,60 kmN / 184,00 kmE, na antiga Linha do Telégrafo na Serra da Tapera e segue pela antiga linha até o ponto de coordenadas 9.222,00 kmN / 192,10 kmE, na antiga Linha do Telégrafo na Serra da Tapera;

II - com o município de Paquetá: começa no ponto de coordenadas 9.222,00 kmN / 192,10 kmE, na antiga Linha do Telégrafo na Serra da Tapera; toma e segue pelo divisor de águas entre o Rio Itaim e o Riacho Fundo até o ponto de coordenadas 9.217,00 kmN / 192,50 kmE, numa elevação; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.215,90 kmN / 193,15 kmE, numa estrada; segue por uma estrada até o ponto de coordenadas 9.214,10 kmN / 195,00 kmE, num entroncamento na rodovia PI-242; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.212,95 kmN / 196,80 kmE, no Riacho Fundo; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.209,75 kmN / 197,05 kmE, na estrada Paquetá / Santa Cruz do Piauí; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.209,60 kmN / 198,95 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.207,10 kmN / 199,15 kmE, numa estrada; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.205,50 kmN / 200,45 kmE, na Serra do Gentil; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.201,75 kmN / 201,25 kmE, no Rio Itaim; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.200,80 kmN / 201,40 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.198,35 kmN / 200,65 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.195,15 kmN / 200,00 kmE, no caminho para localidade Sete Lagoas; segue por um meridiano até o ponto de coordenadas 9.191,00 kmN / 200,00 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.190,85 kmN / 201,25 kmE, num caminho para localidade Irajá e segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.191,80 kmN / 204,20 kmE;

III - com o município de Aroeiras do Itaim: (descrição no sentido anti-horário, herdada da Lei nº 6.861/16,

Art. 2º, alínea "IV", que revisou as divisas do município de Aroeiras do Itaim) começa no ponto de coordenadas 9.189,20 kmN / 211,45 kmE, numa estrada; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas 9.189,10 kmN / 209,45 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.189,90 kmN / 206,95 kmE, num caminho; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.189,90 kmN / 205,90 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.190,00 kmN / 205,15 kmE, num caminho e segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.191,80 kmN / 204,20 kmE;

IV - com o município de Itainópolis: começa no ponto de coordenadas 9.189,20 kmN / 211,45 kmE, numa estrada; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.186,35 kmN / 210,85 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.185,05 kmN / 210,25 kmE, numa estrada; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.183,35 kmN / 209,65 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.179,50 kmN / 207,50 kmE, na Chapada do Boi Morto; segue por uma reta sobre a chapada até o ponto de coordenadas 9.179,00 kmN / 203,00 kmE e segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.175,50 kmN / 200,70 kmE, na Chapada do Boi Morto;

V - com o município de Isaías Coelho: começa no ponto de coordenadas 9.175,50 kmN / 200,70 kmE, na Chapada do Boi Morto e segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.174,50 kmN / 198,65 kmE, numa estrada;

VI - com o município de Floresta do Piauí: começa no ponto de coordenadas 9.174,50 kmN / 198,65 kmE, numa estrada; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.175,00 kmN / 197,10 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.177,20 kmN / 196,45 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.177,60 kmN / 194,20 kmE, num caminho; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.182,00 kmN / 191,95 kmE e segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.185,05 kmN / 190,65 kmE;

VII - com o município de Wall Ferraz: começa no ponto de coordenadas 9.185,05 kmN / 190,65 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.185,70 kmN / 192,25 kmE, no Riacho Pilão Grande; desce por este riacho até o ponto de coordenadas 9.186,15 kmN / 192,20 kmE, na estrada Santa Cruz do Piauí / Lagoa de Dentro / Cigana / Cristóvão; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas 9.198,05 kmN / 192,35 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.201,55 kmN / 188,75 kmE, numa estrada; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.205,25 kmN / 184,90 kmE, na estrada Solidão / Sipaúba; toma e segue pelo divisor de águas entre o Rio Canindé e o Rio Itaim até o pico de coordenadas 9.206,85 kmN / 178,90 kmE;

VIII - com o município de Oeiras: começa no pico de coordenadas 9.206,85 kmN / 178,90 kmE; toma e segue pelo divisor de águas entre o Rio Canindé e o Rio Itaim até o pico de coordenadas 9.212,80 kmN / 177,50 kmE; toma e segue um divisor de águas entre os afluente da margem esquerda do Rio Itaim até o ponto de coordenadas 9.216,90 kmN / 179,60 kmE, no Rio Itaim; desce por este rio até o ponto de coordenadas 9.218,45 kmN / 177,65 kmE, no Rio Itaim; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.218,75 kmN / 178,10 kmE; toma e segue por um divisor de águas entre afluentes da margem direita do Rio Itaim até o ponto de coordenadas 9.222,60 kmN / 184,00 kmE, na antiga Linha do Telégrafo na Serra da Tapera." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 05 de junho de 2026.

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO

Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Hélio Isaías, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).