Lei Ordinária nº 9.067/2026
Denomina de "Videoteca Sebastião Justino Pereira (Dino Pereira)" a videoteca comunitária localizada no Conjunto Dirceu Arcoverde, bairro Itararé, no município de Teresina.
LEI Nº 9.067, DE 17 DE JULHO DE 2026
Denomina de "Videoteca Sebastião Justino Pereira (Dino Pereira)" a videoteca comunitária localizada no Conjunto Dirceu Arcoverde, bairro Itararé, no município de Teresina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Videoteca Sebastião Justino Pereira (Dino Pereira)" a videoteca comunitária localizada no Conjunto Dirceu Arcoverde, no bairro Itararé, município de Teresina, estado do Piauí.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem póstuma a Sebastião Justino Pereira, conhecido como "Dino Pereira", em reconhecimento à sua relevante trajetória de liderança comunitária, defesa dos direitos sociais e contribuição para a organização popular no estado do Piauí.
Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências administrativas necessárias à execução do disposto nesta Lei, inclusive quanto à identificação e sinalização do equipamento público.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de julho de 2026.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria da Deputada Elisângela Moura, PCdoB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 6.857, de 19 de julho de 2016)