Decreto nº 10.057/2025
Tornar sem efeito a relação anexa ao Decreto nº 7.946, de 13 de novembro de 2024, na parte que nomeou ANA CAROLINA BATISTA.
DECRETO 10057 - 23 DE MAIO DE 2025
Tornar sem efeito a relação anexa ao Decreto nº 7.946 , de 13 de novembro de 2024, na parte que nomeou ANA CAROLINA BATISTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, nos termos do
§3 do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, consubstanciado no protocolo nº 23.876.681-8, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, nos termos do art. 26 c/c
§3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de ANA CAROLINA BATISTA, RG (nº ocultado) , no cargo de Agente Universitário de Execução, na função de Técnico Administrativo, da Carreira Técnica Universitária da Universidade Estadual de Maringá, efetivada pelo Decreto nº 7.946 , de 13 de novembro de 2024, por não tomar posse do cargo no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luiz Goularte Alves
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11908 de 23 de Maio de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7946/2024 de //