Decreto nº 10.059/2022
Nomeia em virtude de habilitação em concurso público, CLAYTON DOMINGUES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Auditor Fiscal "A", integrante da carreira de Auditor Fiscal da Coordenação da Receita do Estado - CRE.
DECRETO 10059 - 11 DE JANEIRO DE 2022
Nomeia em virtude de habilitação em concurso público, CLAYTON DOMINGUES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Auditor Fiscal "A", integrante da carreira de Auditor Fiscal da Coordenação da Receita do Estado - CRE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0010603-17.2014.8.16.0004, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, bem como o contido no protocolado nº 17.909.851-2, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de Novembro de 1970, CLAYTON DOMINGUES DE OLIVEIRA, RG nº 72669894 - PR, Inscrição nº 17.737-7, para exercer o cargo de Auditor Fiscal "A", integrante da carreira de Auditor Fiscal da Coordenação da Receita do Estado - CRE.
Art. 2º A nomeação se dá em caráter definitivo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de janeiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Felipe FlessaK
Chefe da Casa Civil em exercício Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11093 de 11 de Janeiro de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.