Decreto nº 10.059/2025
Cumprimento de decisão judicial para nomeação de JULIANA MARANGONI AMARANTE, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá.
DECRETO 10059 - 23 DE MAIO DE 2025
Cumprimento de decisão judicial para nomeação de JULIANA MARANGONI AMARANTE, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos nº 0056976-74.2021.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível em Composição Integral, consubstanciada no protocolo nº 22.869.994-2, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do
Art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Lei nº 21.852 , de 15 de dezembro de 2023, JULIANA MARANGONI AMARANTE, RG (nº ocultado) , para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, em regime de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de Professores de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e se dá em caráter definitivo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11908 de 23 de Maio de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.