Decreto nº 10.060/2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação formalizada pelo Decreto nº 9.319, de 16 de abril de 2018, de ROGER DOMENECH COLACIOS.
DECRETO 10060 - 23 DE MAIO DE 2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação formalizada pelo Decreto nº 9.319 , de 16 de abril de 2018, de ROGER DOMENECH COLACIOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos nº 0000932-74.2017.8.16.0000, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 23.374.688-6, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 9.319 , de 16 de abril de 2018, de ROGER DOMENECH COLACIOS, RG (nº ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11908 de 23 de Maio de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9319/2018 de 16/04/2018