Decreto nº 10.062/2022
Nomeia ELOISA HELENA MACHADO e YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA, para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná.
DECRETO 10062 - 11 DE JANEIRO DE 2022
Nomeia ELOISA HELENA MACHADO e YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA, para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.317 , de 28 de agosto de 1998, bem como o contido no protocolado nº 18.470.698-9, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas as Procuradoras da República, ELOISA HELENA MACHADO, como Membro Titular, e YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA, como Membro Suplente, para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná como representantes do Ministério Público Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de janeiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Felipe FlessaK
Chefe da Casa Civil em exercício Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11093 de 11 de Janeiro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.