Estadual · Paraná

Decreto nº 10.082/2025

Nomeia representantes para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, para o período da data de publicação deste Decreto, até o dia 16 de agosto de 2025.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO 10082 - 28 DE MAIO DE 2025

(Revogado pelo Decreto nº 10603 /2025) Nomeia representantes para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, para o período da data de publicação deste Decreto, até o dia 16 de agosto de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 19.847 , de 29 de abril de 2019, e o contido no protocolo nº 24.015.378-5, DECRETA:

Art. 1º Nomeia, de acordo com o

§2º do art. 9º. da Lei nº 19.847 , de 29 de abril de 2019, para integrar o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER, para o período compreendido entre a data de publicação deste Decreto até o dia 16 de agosto de 2025, os seguintes representantes: I - Federação das Indústrias do Paraná - FIEP: NARJARA CHAYENNE CARMEL ANDRIET, RG (nº ocultado) , em substituição a BIRATÃ HIGINO ALMEIDA GIACOMONI RG (nº ocultado) , como conselheira suplente; II - Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP: ARAUNE CORDEIRO DE ABREU DUARTE DA SILVA, RG (nº ocultado) , em substituição a KLAUSS DIAS KUHNEN RG (nº ocultado) , como conselheiro titular; III - Secretaria de Estado da Saúde - SESA: WALMIR DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , em substituição a ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS, RG (nº ocultado) , como conselheiro titular; ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS, RG (nº ocultado) , em substituição a CARLOS TADEU CORREA DE LARA, RG (nº ocultado) , como conselheiro suplente; IV - Força Sindical: MACIEL CUSTÓDIO DE MELO, RG (nº ocultado) , em substituição a JONAS MORENOS MACEDO DE CAMPOS, RG (nº ocultado) , como conselheiro suplente; V - Secretaria de Estado do Trabalho Emprego e Renda - SETR: LIZA MARIE FORTES, RG (nº ocultado) , em substituição a LUIZ PAULO RIBEIRO RG (nº ocultado) , como conselheira suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 28 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República. Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Paulo Rogério do Carmo Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11911 de 28 de Maio de 2025