Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 1.011/2023

Exonerações e transferência de cargo em comissão.

DECRETO 1011 - 22 DE MARÇO DE 2023

Exonerações e transferência de cargo em comissão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Ficam exonerados dos cargos, em comissão, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR, conforme especifica:

JUSSIELI DURAES GRUBE FERREIRA, RG. 7.668.416-2, Assessor - Símbolo DAS-2;

ERNESTO BRANDALIZE NETO RG (nº ocultado) , Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-3.

Art. 2º Fica exonerado MOZARTE DE QUADROS JUNIOR, RG (nº ocultado) , do cargo, em comissão de Assessor - Símbolo DAS-2, da Loteria do Estado do Paraná - LOTEPAR.

Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-3, da Loteria do Estado do Paraná para a Casa Civil, alterando a denominação do cargo para Assessor.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 22 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11384 de 22 de Março de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.