Decreto nº 10.114/2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação formalizada pelo Decreto nº 8.431, de 7 de dezembro de 2017, de ADONILSON DOS REIS FREITAS.
DECRETO 10114 - 28 DE MAIO DE 2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação formalizada pelo Decreto nº 8.431 , de 7 de dezembro de 2017, de ADONILSON DOS REIS FREITAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos nº 0012436-82.2015.8.16.0021, da Vara da Fazenda Pública de Cascavel, consubstanciada no protocolado nº 23.995.696-3, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 8.431 , de 7 de dezembro de 2017, de ADONILSON DOS REIS FREITAS, RG (nº ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11911 de 28 de Maio de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8431/2017 de //