Decreto nº 10.119/2022
Designa MARILANE APARECIDA FERMINO DA SILVA, para exercer a função gestão pública na SEDU.
DECRETO 10119 - 28 DE JANEIRO DE 2022
Designa MARILANE APARECIDA FERMINO DA SILVA, para exercer a função gestão pública na SEDU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Pública, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-5.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, MARILANE APARECIDA FERMINO DA SILVA, RG nº 4.449.404-3, para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-5, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Pública, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assistente - Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de janeiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11106 de 28 de Janeiro de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.