Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 10.170/2022

Designa o servidor IVANDRO ALEX RODRIGUES para exercer Função de Gestão Pública - Símbolo FG-2.

DECRETO 10170 - 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Designa o servidor IVANDRO ALEX RODRIGUES para exercer Função de Gestão Pública - Símbolo FG-2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Casa Civil, para a Casa Militar, a Função de Gestão Pública de Assessor Técnico - Símbolo FG-2, de que trata o Decreto nº 10.127 , de 28 de janeiro de 2022.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 2º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, IVANDRO ALEX RODRIGUES, RG nº 6.921.354-5, para exercer a função de Gestão Pública de Assessor Técnico - Símbolo FG-2, da Casa Militar, ficando exonerado, em consequência, da função de Assistente - Símbolo FG-10.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 03 de fevereiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Ten.-Cel. QOPM Sergio Vieira Benicio

Chefe da Casa Militar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11110 de 3 de Fevereiro de 2022

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 10127/2022 de 28/01/2022