Decreto nº 10.191/2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de ALFONSO SÁNCHEZ AYALA, no cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.
DECRETO 10191 - 5 DE JUNHO DE 2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de ALFONSO SÁNCHEZ AYALA, no cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos nº 0009581-68.2017.8.16.0019, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa, consubstanciada no protocolo nº 23.101.889-1, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 6.978 , de 30 de maio de 2017, de ALFONSO SÁNCHEZ AYALA, RNE nº V452003-B, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 5 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11917 de 5 de Junho de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6978/2017 de //