Decreto nº 10.204/2022
Nomeia LUCIANO BORGES DOS SANTOS, RG nº 5.847.564-5, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN/PR.
DECRETO 10204 - 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Nomeia LUCIANO BORGES DOS SANTOS, RG nº 5.847.564-5, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688, de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1791 , de 22 de junho de 2011, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, nos termos do art. 3º do Decreto nº 1.791 , de 22 de junho de 2011, LUCIANO BORGES DOS SANTOS, RG nº 5.847.564-5, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN/PR, com mandato de 2 (dois) anos, na função de Conselheiro, representante de município com população entre 100 (cem mil) e 499.999 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove) habitantes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de fevereiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Publicado no Diário Oficial nº 11111 de 4 de Fevereiro de 2022.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.