Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 10.219/2025

Exonerações e nomeações de cargos em comissão e função comissionada executiva de Órgãos do Poder Executivo.

DECRETO 10219 - 6 DE JUNHO DE 2025

Exonerações e nomeações de cargos em comissão e função comissionada executiva de Órgãos do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Exonera os seguintes ocupantes de cargos em comissão e função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:

RODRIGO SILVEIRA DA COSTA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-4;

BRUNO HENRIQUE GHIRARDI, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-7;

MIRELA SIQUEIRA MURBACH, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-10;

ALEXANDRO FRANCISKIEWICZ MITARAI, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-11;

GIVANILDO DALLABRIDA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-10.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:

BRUNO HENRIQUE GHIRARDI, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-4;

MIRELA SIQUEIRA MURBACH, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-9.

Art. 3º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, para exercerem em comissão cargo e função comissionada executiva, do Departamento de Trânsito do Paraná:

LARISSA DOVGINSKI, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-2;

ALEXANDRO FRANCISKIEWICZ MITARAI, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-9.

Art. 4º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, GIVANILDO DALLABRIDA, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-5, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 6 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11918 de 6 de Junho de 2025

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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