Decreto nº 10.225/2022
Nomeação de ODAIR PASTOR FERREIRA, para o cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
DECRETO 10225 - 07 DE FEVEREIRO DE 2022
Nomeação de ODAIR PASTOR FERREIRA, para o cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos nº 0025257-47.2020.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e tendo em vista o contido no protocolo nº 18.574.882-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com inciso II do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº s 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, ODAIR PASTOR FERREIRA, RG (rg ocultado) , para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Titular, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vaga de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina - UEL, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 07 de fevereiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11112 de 7 de Fevereiro de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 1699/2023 de 03/05/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.