Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 10.225/2025

Transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para o Departamento de Trânsito do Paraná.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO 10225 - 9 DE JUNHO DE 2025

Transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para o Departamento de Trânsito do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para o Departamento de Trânsito do Paraná, um cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-7, com o respectivo titular MARCELO MARÇAL MORINI, RG (nº ocultado)

Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para o Departamento de Trânsito do Paraná, um cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-7. (Redação dada pelo Decreto nº 10288 /2025)

Art. 2º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para o Departamento de Trânsito do Paraná, um cargo em comissão de Chefe de Coordenação - Símbolo CCE-4, com a respectiva titular TANIA MARCIA DESTITO FRANCISCHINI, RG (nº ocultado) , alterando a denominação para Assessor.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 9 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11919 de 9 de Junho de 2025