Decreto nº 10.230/2025
Nomeação para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.
DECRETO 10230 - 9 DE JUNHO DE 2025
Nomeação para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.122.222-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, a seguinte representante da Sociedade Civil pelo Instituto de Ação Social João Paulo II:
SILVANIA CASSIA PEREIRA, RG (nº ocultado) XXX.579-X/SP, como membro titular, em substituição a MORGANA MAIRA ROSSATTO PLAZITO, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 9 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11919 de 9 de Junho de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.