Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 10.257/2022

Transfere cargo em comissão da estrutura do Instituto Água e Terra, para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, com a respectiva titular.

DECRETO 10257 - 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Transfere cargo em comissão da estrutura do Instituto Água e Terra, para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, com a respectiva titular.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2022, um cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-2, do Instituto Água e Terra, para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, com a respectiva titular da função, HELOÍSA FERNANDA MACHADO, RG nº 8.238.036-1.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, o cargo em comissão retorna automaticamente para o órgão de origem.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 11 de fevereiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11116 de 11 de Fevereiro de 2022

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.