Decreto nº 10.282/2022
Torna definitiva a nomeação sub judice de PEDRO MARCELO TONDELLI, Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
DECRETO 10282 - 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Torna definitiva a nomeação sub judice de PEDRO MARCELO TONDELLI, Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão, transitada em julgado, proferida nos Autos nº 0006630-48.2019.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, bem como o contido no protocolado nº 16.726.030-6, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 5.416 , de 14 de agosto de 2020, de PEDRO MARCELO TONDELLI, RG nº 4.958.685-0, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de fevereiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11119 de 16 de Fevereiro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5416/2020 de //