Decreto nº 10.283/2022
Torna definitiva a nomeação sub judice de SERGIO PINTER GARCIA FILHO, Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
DECRETO 10283 - 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Torna definitiva a nomeação sub judice de SERGIO PINTER GARCIA FILHO, Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão proferida, transitada em julgado, nos Autos nº 0029792-19.2020.8.16.0182, do 4ª Juizado da Fazenda Pública de Curitiba, e tendo em vista o contido no protocolado nº 18.520.494-4, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 6.375 , de 08 de dezembro de 2020, de SERGIO PINTER GARCIA FILHO, RG nº 41.573.313-3/SP, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de fevereiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11119 de 16 de Fevereiro de 2022
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6375/2020 de //