Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 10.284/2022

Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 9.490, de 19 de novembro de 2021, de VITOR KOKI DA COSTA NOGAMI.

DECRETO 10284 - 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 9.490 , de 19 de novembro de 2021, de VITOR KOKI DA COSTA NOGAMI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, nos Autos nº 0030245-41.2021.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o contido no protocolado nº 18.230.722-0, DECRETA:

Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 9.490 , de 19 de novembro de 2021, de VITOR KOKI DA COSTA NOGAMI, RG nº 10.166.063-0 no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto da Universidade Estadual de Maringá - UEM.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 16 de fevereiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11119 de 16 de Fevereiro de 2022

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9490/2021 de 19/11/2021