Decreto nº 10.284/2025
Nomeações em virtude de habilitação em concurso público para o cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
DECRETO 10284 - 12 DE JUNHO DE 2025
Nomeações em virtude de habilitação em concurso público para o cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, bem como o contido no protocolo nº 23.458.036-1, DECRETA:
Art. 1º Nomeia em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts. 7º e 23 da Lei Complementar nº 7 , de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º. da Lei Complementar nº 103 , de 15 de março de 2004, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, para exercerem o cargo de Professor, para docência dos Componentes Curriculares da Matriz e para Pedagogo, do Quadro Próprio do Magistério QPM.
Art. 2º A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimento de ensino do município a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, com lotação no Núcleo Regional de Educação - NRE, de inscrição no concurso, no qual deverão exercer suas funções.
Art. 3º Os candidatos nomeados deverão, obrigatoriamente, participar de concurso de remoção, para fixação em município e/ou estabelecimento de ensino.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luiz Goularte Alves
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Roni Miranda Vieira.
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS: Arquivo Observações
Anexo Único
Publicado no Diário Oficial nº 11922 de 12 de Junho de 2025