Decreto nº 10.286/2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 4.408, de 2 de abril de 2020, de DAYANI BAILLY FERNANDES.
DECRETO 10286 - 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 4.408 , de 2 de abril de 2020, de DAYANI BAILLY FERNANDES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão nos autos nº 0003190-52.2020.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o contido no protocolado nº 18.535.600-0, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 4408 , de 2 de Abril de 2020, de DAYANI BAILLY FERNANDES, RG Nº 6.562.463-0 no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de fevereiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11119 de 16 de Fevereiro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4408/2020 de //