Decreto nº 10.294/2022
Transfere cargos de provimento em comissão, e função de gestão pública para a Casa Civil.
DECRETO 10294 - 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Transfere cargos de provimento em comissão, e função de gestão pública para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 20.647 , de 15 de julho de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2022, para a Casa Civil, os seguintes cargos de provimento em comissão, dos órgãos relacionados a seguir:
I - 1 (um) cargo de Chefe de Coordenadoria - Símbolo DAS-2, da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, vinculada a Governadoria, ficando alterada a denominação do cargo para Assessor;
II - 1 (um) cargo de Diretor de Regional de Saúde - Símbolo DAS-3, da Secretaria de Estado da Saúde, ficando alterada a denominação do cargo para Assessor;
III - 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-3, da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Torna sem efeito o art. 19 do Decreto nº 8.514 , de 30 de agosto de 2021, na parte em que nomeou FELIPE BERGER PROCHET, RG nº 8.201.463-2, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-2, do Departamento de Estradas e Rodagem.
Art. 3º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da Estrutura organizacional do Departamento de Estradas e Rodagem, para a Casa Civil, um cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-2.
Art. 4º As transferências de cargos de provimento em comissão, contidas neste Decreto, deverão retornar automaticamente aos órgãos de origem após o prazo estabelecido.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de fevereiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11120 de 17 de Fevereiro de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8514/2021 de //