Decreto nº 10.323/2022
Designa JAIRTON FLASMO DE OLIVEIRA, para exercer a função gestão pública na SEAP e transfere para SESA.
DECRETO 10323 - 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa JAIRTON FLASMO DE OLIVEIRA, para exercer a função gestão pública na SEAP e transfere para SESA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Secretaria de Estado da Saúde, 1 (uma) função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-10.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, JAIRTON FLASMO DE OLIVEIRA, RG nº 2.061.754-3, para exercer a função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-10, Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de fevereiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11121 de 18 de Fevereiro de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.