Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 10.363/2022

Transfere cargo de provimento em comissão da Governadoria para COMEC.

DECRETO 10363 - 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Transfere cargo de provimento em comissão da Governadoria para COMEC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Governadoria para a COMEC, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor da Governadoria - Símbolo DAS-1, alterando a denominação para Assessor.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de fevereiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11124 de 23 de Fevereiro de 2022

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.