Decreto nº 10.368/2022
Designa servidores para exercerem funções de gestão pública na Casa Militar.
DECRETO 10368 - 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa servidores para exercerem funções de gestão pública na Casa Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, uma função de gestão pública de Chefe de Divisão - Símbolo FG-10, da estrutura organizacional da Junta Comercial do Paraná para a Casa Militar, ficando alterada a denominação para Assistente.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Ficam designados, de acordo com o art. 4º, da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro 2013, para exercerem, funções de gestão pública da Casa Militar:
ROBSON ROGERIO CAVALCANTI, RG nº 5.043.109-6, Assistente - Símbolo FG-10;
EDERSON CRIVELARO LIMA, RG nº 6.935.704-0, Assistente - Símbolo FG-10.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de fevereiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Ten.-Cel. QOPM Sergio Vieira Benicio
Chefe da Casa Militar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11125 de 24 de Fevereiro de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.