Decreto nº 10.409/2025
Transfere função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa para a Casa Civil.
DECRETO 10409 - 26 DE JUNHO DE 2025
Transfere função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa para a Casa Civil, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-14.
Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, SILVIO LUÍS COSTA MOREIRA, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada de Assessor - Símbolo FCE-14, da Casa Civil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11930 de 26 de Junho de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.