Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 10.410/2022

Dispõe sobre dispensa de função de oficial superior da PMPR.

DECRETO 10410 - 8 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre dispensa de função de oficial superior da PMPR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 18.543.540-7, DECRETA:

Art. 1º Transfere, por interesse do serviço, o Ten.-Cel. QOPM NELSON VILLA JUNIOR, RG 4.413.505-1, para a APMG/DEP, São José dos Pinhais, PR, passando-o a condição de adido, para participar da fase de aulas presenciais do Curso Superior de Polícia - CSP 2021/2022, ficando, em consequência, dispensado da função de Comandante do 5º BPM/2º CRPM, Londrina, PR.

Art. 2º Transfere, por interesse do serviço, o Ten.-Cel. QOPM GUSTAVO BATISTA HAUESNTEIN, RG 6.038.956-0, para o 5º BPM/2º CRPM, Londrina, PR, classificando-o na função de Comandante, deixando, em consequência, a condição de adido ao 2º CRPM, Londrina, PR, PR.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 08 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Romulo Marinho Soares

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11131 de 8 de Março de 2022

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.