Decreto nº 10.444/2022
Transfere cargo de provimento em comissão do IAT para CC.
DECRETO 10444 - 09 DE MARÇO DE 2022
Transfere cargo de provimento em comissão do IAT para CC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Instituto Água e Terra para a Casa Civil, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica nomeado, de acordo com o inciso III, do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, NICOLAS MENDES PEIXOTO, RG nº 13.747.286-4, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-5, da Casa Civil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11132 de 9 de Março de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.