Decreto nº 10.447/2022
Transfere um cargo em comissão de Assessor da Governadoria - Símbolo DAS-1, da Governadoria para SEDEST.
DECRETO 10447 - 09 DE MARÇO DE 2022
Transfere um cargo em comissão de Assessor da Governadoria - Símbolo DAS-1, da Governadoria para SEDEST.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 18.598.591-1, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, um cargo de provimento em comissão de Assessor da Governadoria - Símbolo DAS-1, da estrutura organizacional da Governadoria para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, a partir de 1º de fevereiro de 2022, com o respectivo titular da função, servidor LUIZ ROBERTO COSTA, RG nº 3.449.328-6, alterando a denominação do cargo para Assessor.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste do art. 3º, o cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
MARCIO NUNES
Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo SEDEST
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11132 de 9 de Março de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.