Decreto nº 10.472/2022
Nomeia RESHAD TAWFEIQ, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior da UEPG.
DECRETO 10472 - 10 DE MARÇO DE 2022
Nomeia RESHAD TAWFEIQ, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior da UEPG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 0010844-33.2020.8.16.0019, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, consubstanciada no protocolado sob nº 18.675.538-3, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº s 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, RESHAD TAWFEIQ, RG nº 13.314.072-7/PR, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado da decisão no processo referida no preâmbulo.
Parágrafo único. O servidor será imediatamente desligado do cargo em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sua nomeação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11133 de 10 de Março de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.