Decreto nº 10.505/2022

DECRETO 10505 - 14 DE MARÇO DE 2022

Torna sem efeito nomeação provisória efetivada pelo Decreto nº 10.285 , de 16 de fevereiro de 2022, de JOCIMAR ARANTES RODRIGUES, no cargo de Agente Universitário da UEM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0000353-19.2022.8.16.9000, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, conforme consubstanciada no protocolo nº 18.605.522-5, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III, do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem, cargos em comissão, e função de gestão pública da Paraná Esporte:

OTÁVIO VINÍCIUS VALENTE TAGUCHI, RG nº 15.668.134-2, Coordenador - Símbolo DAS-5, ficando exonerada DENISE GOLFIERI DE OLIVEIRA, RG nº 6.195.472-4, a partir de 1º de abril de 2022;

LUIZ FERNANDO CORDEIRO, RG nº 1.053.187-0, Assistente - Símbolo 1-C, ficando exonerado VINICIUS XAVIER, RG nº 4.105.151-5, a partir de 1º de abril de 2022;

DENISE GOLFIERI DE OLIVEIRA, RG nº 6.195.472-4, Assistente - Símbolo FG-11, a partir de 15 de abril de 2022, ficando exonerada JACQUELINE ALBERGE RIBAS, RG nº 1.776.917-0.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 14 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11135 de 14 de Março de 2022

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 10285/2022 de 16/02/2022