Decreto nº 1.052/2023
Exonera PEDRO JOSE ALVES DE MELO, do cargo de Promotor de Saúde Execução, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS.
DECRETO 1052 - 27 DE MARÇO DE 2023
Exonera PEDRO JOSE ALVES DE MELO, do cargo de Promotor de Saúde Execução, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 34761-48.2018.8.16.0182, que tramitou perante o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolo nº 15.382.534-3, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado PEDRO JOSE ALVES DE MELO, RG (rg ocultado) , Inscrição nº 112.261-4, do cargo de Promotor de Saúde Execução, na função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, do município de Telêmaco Borba, nomeado provisoriamente pelo Decreto nº 398 , de 30 de janeiro de 2019, em atendimento a determinação judicial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11387 de 27 de Março de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 398/2019 de //