Decreto nº 10.531/2022
Nomeação de GILBERTO GIACOIA para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
DECRETO 10531 - 16 DE MARÇO DE 2022
Nomeação de GILBERTO GIACOIA para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 116 da Constituição Estadual, no art. 16 da Lei Complementar nº 85 , de 27 de dezembro de 1999 e o Ofício nº 0267/2022-GAB/PGJ, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado GILBERTO GIACOIA, para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11137 de 16 de Março de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.