Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 10.533/2022

Exonera CARINA DAL PONT DIAS, Agente Penitenciário do QPPE.

DECRETO 10533 - 17 DE MARÇO DE 2022

Exonera CARINA DAL PONT DIAS, Agente Penitenciário do QPPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0045702-23.2019.8.16.0182, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, e o contido no protocolo nº (rg ocultado) , DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada CARINA DAL PONT DIAS, RG (rg ocultado) , Inscrição nº 23.219-0, do cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo, Regional de Foz do Iguaçu, nomeada provisoriamente pelo Decreto nº 6.780 , de 04 de fevereiro de 2021, em face da decisão proferida nos autos referido no preâmbulo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 17 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11138 de 17 de Março de 2022

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 6780/2021 de 04/02/2021